Parcerias Público-Privadas no Brasil: uma breve introdução

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13/10/2011 | Autor: Caio Trogiani
O artigo busca compreender o funcionamento das Parcerias Público-Privadas no Brasil e as inovações trazidas pela Lei Federal das PPP's (Lei no 11.079/2004) para as compras do setor público dentro de uma perspectiva mais ampla, considerando a nova forma de contratação estabelecida entre setor público e privado a partir da década de 1990. O texto também experimenta identificar oportunidades de aprimoramento na Lei Geral das PPP's como caminho para melhoria dos processos de compras governamentais.