Pacote de privatizações do governo pode gerar investimento de R$ 44 bi

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24/08/2017 | Correio Braziliense
Programa prevê a licitação de 57 empreendimentos das áreas de energia e transportes até o fim do próximo ano, além da venda de empresas estatais à iniciativa privada

O governo anunciou ontem um pacote de privatizações com previsão de investimentos de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de concessão de 57 empreendimentos a serem leiloados até o fim de 2018. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) confirmou a concessão de 14 aeroportos, inclusive o de Congonhas (SP), administrado pela Infraero, e a alienação da participação acionária da estatal nas concessionárias dos terminais de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), dos quais detém 49%. Também aprovou a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Casa da Moeda e da Eletrobras e marcou o leilão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), objeto de disputa judicial com a estatal mineira de energia, Cemig, para 27 de setembro.

O PPI ainda incluiu no Projeto Crescer a concessão de 11 lotes de transmissão de energia elétrica, de campos de exploração de petróleo, de vários terminais portuários e a privatização da Lotex (veja no quadro ao lado). Ao anunciar as decisões do terceiro encontro do conselho do PPI, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, ressaltou que, nas duas primeiras reuniões, foram aprovados 89 projetos, dos quais 49 já foram concedidos ou renovados. "Até o fim do ano, serão mais seis leilões e seis renovações. Tudo isso resultou em R$ 24 bilhões de investimentos e R$ 6 bilhões de outorga", enumerou.

Para as novas concessões, Moreira Franco explicou que houve um esforço para mudar modelagens. "O objetivo é criar condições para o setor privado participar. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) mudou o seu papel no processo. Acabamos com o empréstimo-ponte e há toda uma discussão para transformar a TJLP (taxa de juros de longo prazo) em TLP", ressaltou.

Eletrobras

Sobre a privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ressaltou que o presidente Michel Temer precisa chancelar a decisão do conselho do PPI. "Até o início da semana que vem, vamos detalhar como será a diluição da participação do governo na estatal", disse.

Coelho Filho também ressaltou que não desistiu das usinas hidrelétricas de Minas Gerais, em disputa com a Cemig. "Não abro mão dos interesses da União e das outorgas. A realização do leilão ocorrerá neste semestre", destacou. Sobre a judicialização, o ministro afirmou que o certame pode ocorrer sem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Obviamente, ela dá mais conforto para segurança jurídica", reconheceu.

Para especialistas, o governo está no caminho certo ao buscar reduzir o tamanho do Estado. "É necessário transferir para a iniciativa privada aquilo que o Estado já mostrou que não tem competência para gerir. Só assim o país vai conseguir eliminar gargalos de infraestrutura", avaliou o presidente da Macroplan, Claudio Porto.

Na opinião do presidente da InterB Consultoria, Cláudio Frischtak, haverá investidores interessados porque há excesso de liquidez no mundo. "Os retornos estão muitos baixos em nível global. A questão é saber em que condições essas privatizações vão se dar, por conta da situação macroeconômica muito frágil e a incerteza política", disse.

No caso da Eletrobras, Frischtak ressaltou que a modelagem definitiva não saiu, mas a melhor forma seria pulverizar o controle, e o governo manter uma golden share, como foi feito com a Embraer e a Vale. Para o especialista Rodrigo Leite, advogado do LVA, o governo estuda um limitador para aquisição das ações da Eletrobras, para não haver concentração nas mãos de um só investidor. "Isso vai resultar numa pulverização, que é positiva para investidor, mas não para empreendedor. Diminui o apetite dos chineses, por exemplo, que são megalomaníacos e querem controle", analisou.

Negociação

Leite não tem dúvidas de que a estratégia do governo é aprovar a descotização, permitindo que a Eletrobras comercialize energia com preço de mercado. "Isso melhora a atratividade e gera uma dívida com a União, que precisa fazer frente ao deficit orçamentário", afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo vai ficar refém do Congresso, pois precisa aprovar uma medida provisória. "Vai ter muita negociação e talvez seja necessário deixar de fora alguma subsidiária, como Chesf ou Furnas, para atender políticos. Porque, se não descotizar, ninguém vai levar a Eletrobras", ponderou.

No caso do leilão da usina de Jaguara, marcado para 27 de setembro, os especialistas interpretaram o movimento do governo como uma pressão para resolver o embate com a Cemig. Ricardo Medina, especialista em infraesturutra do L.O. Baptista Advogados, destacou que a proposta da estatal mineira é absurda. "Querem comprar as usinas da União com dinheiro da União. Não faz sentido. Mas é preciso resolver as pendências judiciais para não prejudicar o processo de privatização", alertou.

As usinas de Mariana, São Simão e Volta Grande, concedidas à Cemig por 20 anos, mas cujos contratos venceram este ano, também estão com leilão marcado para o mesmo dia de Jaguara. Porém, a Cemig, que não tem os R$ 11 bilhões de outorga que o governo pede pelos quatro ativos, judicializou a questão e o processo está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

FRASE: "É necessário transferir para a iniciativa privada aquilo que o Estado já mostrou que não tem competência para gerir. Só assim o país vai conseguir eliminar gargalos de infraestrutura"

Claudio Porto, presidente da Macroplan