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Governador do Ceará assina amplo decreto de acordo para resultados

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No início de maio, o Governo de Ceará fechou o mais amplo decreto que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados e gestão de projetos de investimento público, o qual disciplinou os macroprocessos da Gestão para Resultados, sendo eles:

I – Planejamento (Formulação da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado; Formulação das Agendas Estratégicas Setoriais; Planejamento de Projetos de Investimento; Pactuação de Compromissos);

II – Orçamento (Formulação das Diretrizes Orçamentárias; Programação Orçamentária Anual e Programação Operativa Anual);

III – Monitoramento (Monitoramento da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo; Monitoramento do Plano Plurianual; Monitoramento dos Projetos Estratégicos Prioritários; Monitoramento dos Projetos Estratégicos das Agendas Setoriais; Monitoramento da Carteira de Serviços; e Gestão orçamentário-financeira); e

IV – Avaliação (Avaliação Estratégica do Desempenho Estadual; e Avaliação ex post de projetos).

Para Marcelo Trevenzoli, consultor da Macroplan envolvido no projeto, o decreto pode ser considerado um dos mais amplos já vistos: “Ouso dizer que é um dos normativos mais completos e robustos em termos de Gestão Pública para Resultados, pois estende desde a fase de formulação estratégica até a avaliação ex-post de políticas públicas, passando pelas fases de orçamentação e monitoramento físico e financeiro dos projetos e ações”.

Por meio da assinatura dos acordos de resultados, a gestão também definiu e contratualizou os principais compromissos setoriais (desafios, indicadores, metas, projetos e entregas) de curto prazo.

A estruturação dos acordos de resultados, que teve início em setembro de 2016 e durou até dezembro do mesmo ano, contou com o apoio da Macroplan. No período entre janeiro e abril de 2017, o Governo do Estado do Ceará realizou os ajustes finais antes da assinatura dos acordos.

Com um total de seis etapas, o modelo foi inicialmente implantado em seis setoriais: Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria das Cidades (SCIDADES), Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria da Saúde (SESA) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

Para dar conta do desafio, o planejamento contou com seis etapas que tiveram seus próprios desdobramentos: (i) balizamento estratégico com as lideranças sobre o processo de pactuação e contratualização de resultados; (ii) formação e orientação da equipe de contrapartida em cada Secretaria; (iii) definição da estratégia de curto prazo através da realização de diagnóstico sintético do desempenho recente da área: Indicadores finalísticos e indicadores de gestão; (iv) priorização dos desafios com o uso da análise multicritério de análise, quantificação dos desafios e identificação de entregas estratégicas (projetos); (v) definição de incentivos (autonomias e medidas facilitadoras); (vi) elaboração dos Acordos de Resultados, contendo os seguintes objetos de pactuação: indicadores finalísticos, entregas dos projetos estratégicos e indicadores de qualidade do gasto.

Segundo Marcelo, o próximo passo pós-assinatura do acordo consiste em iniciar o processo de monitoramento, que tem como objetivo induzir as decisões necessárias para antecipação e solução de restrições a execução dos projetos setoriais.

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