Do Valor Econômico Especial – Brasil Central
Aliança para crescer – neste jogo todos ganham
Tem sido recorrente no Brasil a batalha entre os Estados, tanto para conseguir mais recursos na divisão do bolo tributário nacional como para atrair investimentos via incentivos fiscais. Este seria apenas o retrto de um cenário desanimador não fossem iniciativas que começam a buscar soluções conjuntas para que todos possam sair ganhando. Uma delas, que reúne Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, aponta para a criação de um modelo de desenvolvimento regional “que não tem como base de sustentação apenas políticas de incentivos fiscais, mas que leva em consideração vantagens comparativas e a promoção da competititvidade na região”, como define Leonardo Jayme de Arimatea, secretário-executivo da entidade representativa desse grupo de Estados, que passou a ser conhecida como Consórcio Brasil Central (BrC).
Lançado oficialmente em julho de 2015, em Goiânia (GO), e presidido até o ano passado pelo governador de Goiás, marconi Perillo, o BrC opera com o orçamento próprio, aprovado por seu conselho de administração, formado pelos secretários estaduais de Planejamento, e pela assembleia geral de governadores, conforme explica a diretora de planejamento e de protfólio de projetos do consórcio, Gilsa Costa. Neste ano, terá disponíveis, em princípio, R$14,5 milhões. A entidade poderá, idealmente, pensar políticas de desenvolvimento regional, em articulação com o setor privado, sem precisar ‘passar o pires’ em Brasília.
As cartas colocadas na mesa podem garantir uma mão vitoriosa nesse jogo de ganha-ganha. A região abriga 12,6% da população brasileira, num total aproximado de 26,2 milhões de habitantes distribuídos por 2,5 milhões de quilômetros quadrados, e responde por 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Se fosse um único Estado, seria a segundamaior economia regional, com PIB de R$679,7 bilhões, atrás apenas de São Paulo, que concentra 32,4% do produto brasileiro.
A renda da família, retratada pela massa real de rendimentos aferida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileir de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu R$ 23 bilhões no ano passado, na soma dos seis Estados e Distrito Federal. O valor correponde a 12,2% da massa de rendimentos de todo o país, perdendo apenas para São Paulo, com praticamente R$ 60,1 bilhões e participação de 31% no total.
Os resultados que o BrC começa a apresentar ainda na forma de projetos, mas com metas definidas, são fruto de um trabalho que começou sob inspiração do então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que deixaria o cargo em setembro de 2015, sete meses após tomar posse no cargo.
O consórcio pretende ser uma “inovação institucional na gestão pública”, destinada a promover a competitividade regional, afirma Arimatea. Segundo ele, trata-se da “primeira associação horizontal entre Estados no brasil, com foco no desenvolvimento regional integrado, seguindo uma evolução percebida e reconhecida em países da Europa e nos Estados Unidos”. Todo o trabalho do BrC conta com o suporte da consultoria Macroplan.
A previsão orçamentária, com recursos rateados entre governo, assegura certa autonomia ao consórcio. Além de financiar projetos na área de infraestrutura, uma das restrições enfrentadas pela região, o BrC poderá realizar parcerias público-privadas para a execução das obras.
A união entre os Estados também gera ganhos de escala. Reduz o custo de investimentos em áreas críticas que, isoladamente, cada Estado teria maior dificuldade de atender, dadas restrições de natureza orçamentária, financeira, gerencial ou de recursos humanos.
Nos primeiros dois anos desde sua criação, o BrC consolidou sua estrutura e desenvolveu um conjunto ambicioso de 15 projetos prioritários, que começaram a sair do forno a partir de meados do ano passado. “O objetivo agora é entregar resultados e dar início a diversas ações para o desenvolvimento regional integrado e melhoria da qualidade de vida na região”, diz Arimatea.
Desde outubro de 2017, o consórcio trabalho em um projeto de “unificação” das exportações, dividido em dois eixos. O primeiro deles pretende definir estratégias para a promoção de produtos não tradicionais, com o propósito de diversificar as vendas externas.
A fase atual do projeto é de mapeamento das barreiras à exportação de dez grupos de produtos (ver quadro). Esse processo deverá ser concluído até junho próximo, já com a apresentação, pelo consórcio, de planos de ação para a execução da estratégia desenhada.
O segundo eixo, mais ambicioso, destina-se a definir uma agenda internacional para o bloco, com foco comercial, nas relações entre comércio e meio ambiente e ainda na elaboração de mecanismos de monitoramento das negociações internacionais. A ideia, segundo Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, é influenciar a agenda dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) como forma de incluir os interesses comerciais da região na pauta internacional do governo brasileiro.
O estudo “Agenda Internacional do Brasil Central”, desenvolvido pela Macroplan e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), foi entregue ao Itamaraty durante a solenidade de transmissão da presidência do consórcio para o governador Pedro Taques, do mato Grosso.
Na visão de Arimatea, a melhoria nas condições de acesso a mercados externos para os produtos de interesse do BrC “passa, necessariamente, pelas negociações comerciais”. Segundo ele, a baixa inserção do Brasil na rede de acordos preferenciais de comércio “deixa os exportadores atuais e potenciais da região em condições desfavoráveis de acesso aos grandes mercados externos frene a seus principais competidores”.
A contribuição da região para a composição da balança comercial, reforça Morelli, não pode ser desprezada. “A região exporta o dobro do que importa”. Na média de 2016 e 2017, as exportações do agronegócio responderam por 88,6% das vendas totais ao exterior, em um dos fatores que aproximam as economias do bloco.
Para reduzir as disparidades entre os Estados da região, o plano é integrar recursos para enfrentar desafios comuns nas áreas de segurança, educação e saúde. Na última assembleia gera do consórcio, realizada em Brasília, em dezembro, os governadores selecionaram metas específicas para cada uma daquelas áreas, envolvendo 263 dos 875 municípios da região, e firmaram ordem de serviço que deverá permitir a compra em conjunto de medicamentos de alto custo, o que deverá abrir espaço para aquisições a preços mais baixos.
Entre as metas estabelecidas para o projeto, o consórcio pretende concentrar esforços na redução da taxa de homicídios de 35,6 para 23,5 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes até 2022, considerando-se a média brasileira de 28,9 mortes atualmente. A mortalidade infantil, no mesmo período, deverá ser reduzida de 13,5 para 9,7 mortes a cada mil nascidos vivos. Na educação, os objetivos incluem maior acesso de crianças de 4 a 5 anos à pré-escola, elevando esse indicador de 85,4% na média da região, para 98%, e a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na primeira fase do ensino fundamental, de 5,1 para 6, até 2021.
Além da melhoria dos indicadores sociais básicos, o projeto deverá disseminar práticas e preparar equipes para a execução de políticas. Em março e abril, a Macroplan vai coordenar quatro oficinas de trabalhos com especialistas e participação da equipe do BrC para definir o portfólio de iniciativas para atingir as metas. O lançamento do projeto está previsto para maio, quando deverão ser assinados os protocolos de intenções com os municípios.
Na área tributária, uma equipe de auditores fiscais dos governos realizou ensaios para harmonizar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e medir os efeitos sobre a arrecadação. “O processo de simplificação tributária é um dos principais desafios a ser enfrentado dado a complexidade desse trabalho”, afirma Arimatea.
A equipe deverá entregar, neste ano, aos governadores um estudo detalhado sobre os impactos econômicos da harmonização pretendida. A implantação, caso seja aprovada, exigirá a aprovação pelas Assembleias Legislativas de mudanças na legislação tributária em cada Estado e no Distrito Federal.
Em outra frente, a partir de abril, a Macroplan iniciará estudos econômicos, financeiros e de governança para a criação de um mercado comum na região. O trabalho levantará a matriz comercial dos Estados, o volume das transações comerciais e sua relevância para a economia regional, carga tributária e mercado de trabalho.
A correção de deficiências históricas na infraestrutura logística no Brasil Central será decisiva na estratégia para agregar competitividade às exportações regionais. Para Morelli, a articulação entre os governos regionais deverá mudar “o patamar da interlocução com o governo federal, com a região ganhando musculatura nesse diálogo até para liderar parcerias público-privadas de seu interesse na área da infraestrutura”.
Por enquanto, a iniciativa privada tem liderado o investimento em projetos logísticos na região, especialmente no conjunto de projetos que tem dado nova relevância para o Arco Norte.
No ano passado, segundo Daniel latorraca, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), os portos da chamada saída norte, alternativa que vai se consolidando pprincipalmente para Mato grosso, recepcionaram praticamente 42,5% da soja e 35% do milho exportados pelo Estado. Essa participação havia sido de quase 20% e pouco mais de 7% em 2010, pela ordem.
Edeon Vaz Ferreira, do Movimento Pró-Logística, projeta uma capacidade operacional para o Arco Norge ligeiramente acima de 80 milhões de toneladas, a ser completada entre os anos de 2025 e 2030, com investimentos previstos para os terminais de Itaqui e Ponta da Madeira, no Maranhão, Vila do Conde, Barcarena e Outeiro, no Pará, e ainda em Itacoatiara, no Amazonas.
Esses projetos , alguns já em andamento, deverão reforçar os eixos logísticos formados pelas BRs158 e 163 e pelas hidrovias dos rios Tapajós e Madeira.