Da Tribunda do Norte
Ricardo Araujo – editor de economia
O ESTADO ENTROU EM SITUAÇÃO DE COLAPSO FINANCEIRO E OPERACIONAL , AFIRMA ECONOMISTA
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) deu início ao processo de revisão do Plano de Desenvolvimento Econômico e Promoção e Investimentos do Rio grande do Norte, mais conhecido como Mais RN. O projeto que contempla ações nos campos da infraestrutura, empreendedorismo, capital humano e otimização da prestação de serviços do Estado será apresentado aos próximos candidatos ao Governo que disputarão as eleições no próximo mês de outubro.
O Plano, porém, não é novo. Foi elaborado ao longo de 2013 e apresentado à então governadora Rosalba Ciarlini e aos candidatos ao Poder Executivo à época., Quase quatro anos depois, a sensação do economista responsável pela elaboração do estudo, Claudio Porto, é de frustração. Quase nenhuma das ações elencadas no Mais RN foi posta em prática pelo atual governante, Robinson Faria, de acordo com o próprio Claudio Porto.
O principal reflexo é a situação econômico-social do Estado, que sucumbe diante da falta de recursos para investimentos e quitação da folha de pagamentos. “Uma das agendas importantes, desde aquela época, era a necessidade do ajuste fiscal-financeiro, sobretudo para que o os Poderes e o estado firmassem um pacto de solidariedade, e do setor público com os agentes privados para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Houve agravamento da situação. É necessário ajuste das agendas e inserção da visão empresarial de propostas para os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte”, afirma o economista
Na entrevista a seguir, Claudio Porto analisa o atual cenário e aponta saídas para a crise.
O que mudou no Estado do Rio grande do Norte, quando da edição do primeiro Mais RN para a revisão em curso?
Houve, infelizmente, um agravamento muito significativo, não só na situação socioeconômica, mas também na situação fiscal e financeira doestado do Rio grande do Norte. Infelizmente o que aconteceu nesses quatro anos é o que estava previsto para o pior cenário quando estávamos trabalhando a concepção do Mais RN. Havia quatro cenários e o pior deles é o “Derrubando Elefantes”. Se você fizer uma leitura, há muitas semelhanças com o que está ocorrendo. Nós prevíamos estas possibilidades. Nós desenvolvemos o projeto visando o melhor cenário, mas para isso era preciso que algumas medidas de ajustes fiscais fossem tomadas. Tínhamos consciência, já em 2013, que aquela situação difícil já era evidente, não só por uma questão local, mas também pela deterioração da conjuntura econômica brasileira.
Em que fase está a atualização do projeto?
Estamos em fase de conversações. Mas a ideia principal é a seguinte: fazendo uma avaliação da agenda do Mais RN ela permanece válida em todas as suas direções e conceitos. O que muda é o que será preciso, independente de quem será o governador, ter um esforço concentrado em resgatar a capacidade do poder público em servir a população do rio Grande do Norte. Infelizmente, o poder Executivo entrou em colapso financeiro e operacional. Não foi o primeiro Estado a entrar. O Rio de Janeiro esta em uma situação pior. Mas o Rio Grande do Norte está no mesmo caminho. Então o mais urgente, nos próximos quatro anos, é resgatar essa capacidade de atuação do governo do Estado, mas também em solidariedade com os outros Poderes. Eles têm que entrar em um jogo de cooperação para que a gente possa reconquistar esta capacidade de recuperação e que o governo do estado consiga funcionar de uma maneira minimamente normal.
Por quais motivos os governos Rosalba Ciralini e Robinson Faria não conseguiram executar o Mais RN?
Em uma visão à meia distância, pois eu não acompanho diariamente, seguramente o conjunto das propostas do Mais RN restou subutilizado. Ele não foi levado em conta, não foi considerado com a atenção que seria desejada e mesmo necessária. Desde 2013, se destacava a importância e a urgência de um ajuste fiscal no caso do Rio Grande do Norte, que já se encontrava em uma situação de dificuldade. Esse era um ponto que se destacava. O objetivo era melhorar as contas do estado e aumentar a produtividade e capacidade de entrega do Estado e dos municípios. Eu penso que não só aqui no RN, mas boa parte dos governantes eleitos em 2014 subestimou o tamanho da crise na qual o País já estava mergulhado e que estourou em 2015. O ajuste aqui só aconteceu quando já era muito tarde e causando prejuízos à população.
Por que as presidências dos demais poderes ainda resistem em atuar em prol do bem público, reduzindo as folhas de pagamento, por exemplo?
Essa questão relacionada ao funcionalismo publico e ao custo dele é muito difícil de ser tratada, embora não seja impossível. Ela está se tornando cada vez mais necessária no caso do Brasil. Afeta não somente o Rio grande do Norte, mas vários Estados, prefeituras e o Governo Federal também. É uma questão importante, mas difícil politicamente aqui e em outros países. O que estamos vendo e que ou os ajustes se dão a partir de uma medida organizada, planejada entre os governantes, ou a situação se complicará.
Quais medidas precisam ser adotadas para que se reencontre o equilíbrio econômico-financeiro no Estado?
Na minha opinião, levando em conta a situação do RN, são três pontos fundamentais: o primeiro e que deve haver um pacto para a entrega dos serviços públicos essenciais à população. O mínimo que se pode esperar de um governo ou de um poder público é que as escolas funcionem, que os alunos tenham aula, que os postos de saúde e os hospitais e a rede de assistência funcionem, que a policia esteja na rua fazendo o seu trabalho, que o acesso à justiça esteja garantido. Ao invés de se pensar em obras mirabolantes e preciso fazer o feijão com arroz primeiro. Nós, cidadãos, pagamos impostos para, em primeiro lugar, o poder público nos restituir em serviços com um nível de qualidade razoável. Isso é o mínimo. O segundo ponto é que todos nós, pessoas físicas, passamos por algum aperto nos últimos anos e foi cuidando das finanças, cortando aqui e acolá. Está na hora do poder público fazer o dever de casa e ser mais eficiente, mais produtivo e entregar mais com os recursos que já tem. No Brasil já não há mais espaço para aumentar impostos para custear estas questões. É muito importante, inclusive, para manter a coesão social, que o poder público faça uma contenção de privilégios e regalias, segure custos e aumente a produtividade para poderem se manter como poderes legítimos dentro da sociedade. Em terceiro lugar, um ponto muito importante, é criar um ambiente mais amigável para os negócios. Quem faz o crescimento não é o governo, é o investimento privado, as empresas, os empreendedores. São pequenos, médios e grandes negócios que movem a economia. Precisamos ter instituições públicas para que elas cumpram a lei, mas que sejam amigáveis com o ambiente de negócios. Eu fiquei muito impressionado com o que aconteceu com as facções têxteis. Isso gerou excitação em outros estados, sobre o risco destas facções serem transferidas. É um ambiente hostil à criação de empregos. Temos que ter uma mudança de mentalidade no sentido de que o Rio Grande do Norte seja também um Estado amigo dos negócios. Negócios privados são bem-vindos para gerar riquezas, empregos, produtos de boa qualidade e prosperidade.
O senhor considera o Rio Grande do Norte um ambiente que não é atrativo às empresas?
Comparando com outros Estados, seguramente, não é dos mais atrativos. Por conta de dificuldades de licenciamento ambiental, entraves relacionados a contratos de trabalho e os níveis de segurança estão deteriorando muito. O Rio Grande do Norte é uma pérola do ponto de vista de atração turística, com projeção internacional, mas está perdendo atratividade porque os níveis de insegurança estão aumentando muito. Ou seja, o Rio grande do Norte está perdendo atratividade para outros Estados da região, em relação à atração de negócios e oportunidades de crescimento em razão do colapso da área pública