A elevação do PIS-Cofins sobre os combustíveis foi anunciada ontem após várias reuniões da equipe econômica e de um encontro do presidente Michel Temer com ministros.
O aumento na tributação dos combustíveis, que começa a valer a partir de hoje, vai acabar com a alegria de quem, nos últimos dias, tem visto a queda de preços nos postos de revenda. O litro da gasolina poderá ficar R$ 0,41 mais caro nas bombas, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o diesel subirá R$ 0,21. Levando em consideração um carro que tem capacidade para 45 litros, o consumidor pode passar a desembolsar R$ 35 só de PIS-Cofins para completar o tanque com gasolina, uma alta de R$ 18 em relação ao que gasta hoje. Isso porque a alíquota do tributo passou de R$ 0,30 para R$ 0,79 por litro.
Qualquer reajuste adicional no combustível tem um impacto direto na inflação e nos custos de quase toda a cadeia produtiva – da agricultura até a fabricação de aviões. O reajuste, segundo analistas, vai provocar impacto de até 0,65 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um caminhão com capacidade para 150 litros pode ter que pagar R$ 31,50 a mais com o reajuste esperado para o óleo diesel.
A elevação do PIS-Cofins sobre os combustíveis foi anunciada ontem após várias reuniões da equipe econômica e de um encontro do presidente Michel Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O decreto com o aumento, assinado por Temer, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As novas alíquotas passam a valer a partir de hoje. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões a mais, neste ano, para tentar cumprir a meta fiscal, que prevê um deficit de, no máximo, R$ 139 bilhões nas contas federais.
A nova alíquota de PIS-Cofins sobre o litro da gasolina é a máxima permitida por lei. No diesel, o tributo passou de R$ 0,24 para R$ 0,46 por litro. A medida tem efeito direto nas refinarias, mas o aumento deve ser repassado para os consumidores. A cobrança sobre a produção de etanol subiu de R$ 0,12 para R$ 0,13. O produto não era taxado na distribuição, mas agora a taxa será de R$ 0,19 em cada litro.
O governo defendeu o aumento do PIS-Cofins como necessário para ‘a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira’. “O Brasil de fato vai recuperar o crescimento. Já existem dados positivos, mas nossa expectativa é de crescimento e queda do desemprego no segundo semestre”, afirmou Meirelles.
Remédio errado
A elevação de tributos, no entanto, recebeu críticas de especialistas, justamente porque pode comprometer a recuperação econômica. “O aumento dos combustíveis vai afetar não somente o consumidor, mas toda a economia, principalmente o setor agrícola, que tem uso intensivo de transporte e é o que mais tem ajudado o Produto Interno Bruto (PIB). O governo está jogando areia em cima de quem estava contribuindo para a retomada da economia”, criticou o consultor Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Troster advertiu que haverá um impacto em cadeia nos preços, pois a maioria dos produtos depende do transporte rodoviário para chegar ao consumidor. Segundo ele, isso pode elevar a inflação, interrompendo o ritmo de queda visto recentemente. Na primeira quinzena de julho, o IPCA-15 fechou com alta de 2,78% no acumulado em 12 meses, a menor taxa desde 1999 (veja na página 9).
Para o economista, o governo está usando o remédio errado. ?A alta do PIS-Cofins não vai ser tão positiva para a arrecadação e o governo ainda precisará adotar outras medidas. Se ele tivesse mais coragem e tributasse, por exemplo, a renda fixa, que não contribui para a recuperação da economia, a arrecadação seria muito maior, algo em torno de R$ 48 bilhões se fosse nivelada a taxação em 28% do rendimento para qualquer tipo de aplicação?, afirmou. As alíquotas atuais variam entre 15% e 22,5% ao ano. ?Esse seria um tipo de medida que estimularia o crescimento econômico e não penalizaria os mais pobres; o país tributa mais quem tem menos renda?, avaliou.
Demanda baixa
Se o aumento das alíquotas do diesel e da gasolina for inteiramente repassado para o consumidor, o impacto no IPCA será de até 0,65 ponto percentual, nas contas de Rafael Cardoso, economista da Daycoval Investe. “É uma estimativa, mas o efeito deve ser menor, porque a demanda está extremamente reprimida”, disse o especialista. A alta poderia ter um reflexo de 0,44 ponto percentual na gasolina e de 0,21 no diesel. Além disso, é provável o crescimento dos preços de outros produtos devido ao ‘efeito cascata’, como transportes, alimentos e bebidas, eletrônicos e toda a cadeia que depende do frete. “Mas me parece improvável ter um impacto secundário significativo. A demanda está muito baixa”, disse Cardoso.
Na opinião de Claudio Porto, presidente da Macroplan, o governo tomou uma decisão difícil, já que desrespeitar a meta de deficit seria um péssimo sinalizador para o mercado. Para ele, uma eventual revisão do teto de R$ 139 bilhões precisaria de um preparo político que o Executivo não tem. “As energias estão voltadas para a própria sobrevivência do governo”, destacou. Segundo o especialista, o impacto na inflação deve ser moderado, por conta do quadro recessivo e deflacionário, mas as pessoas que utilizam combustíveis devem ser prejudicadas. “O consumidor mais uma vez vai sofrer. Vai ter gente que vai deixar o carro em casa porque não tem condições de arcar com os custos”, ponderou.