Gustavo Morelli[1] e Adriana Fontes[2]
Apesar da ampliação, decorrente da Constituição de 1988, tanto dos gastos quanto da rede de proteção social, os desafios no Brasil ainda são muitos e diversos. A crise recente ampliou e tornou mais urgentes superá-los. O país é o sétimo mais desigual do mundo, ficando atrás apenas de nações do continente africano.[3] O percentual de pobres no Brasil em 2018 ainda correspondia a 25% da população[4] e o esgotamento sanitário por rede coletora não alcançava 36% da população.[5] Na educação, houve aumento expressivo no acesso, mas a qualidade ainda é muito baixa, conforme os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2018. Entre os 79 países e territórios avaliados, o Brasil ficou em 57º lugar em Leitura, 70º em Matemática, e 65º em Ciências.
São muitas as pressões por aprimoramentos das políticas sociais. Fazer com que produzam os benefícios desejados não é uma tarefa simples. Elas são parte de sistemas complexos, não hierárquicos, operados muitas vezes por agentes em diferentes níveis federativos de governo e pela própria sociedade civil.[6] Lembrando que tal processo se dá em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico dos públicos-alvo.
Muitos fatores influenciam a efetividade das políticas públicas. Um deles, porém, percorre praticamente todas as suas fases: a inteligência de dados.[7]
Dados íntegros e integrados, evidências robustas sobre resultados de políticas anteriores e modelagem preditiva de resultados futuros podem orientar os formuladores no desenho e na implementação de políticas mais inteligentes, com maiores benefícios, menores riscos de desvios em relação ao objetivo e públicos-alvo definido e a um custo mais baixo.
Esse tema tem passado por acelerada evolução com o advento da digitalização, que facilitou a introdução de novas tecnologias na gestão; e o aprimoramento da organização dos registros administrativos, que ofereceu aos gestores públicos acesso a um maior número de informações, de avaliações e de evidências, com o objetivo de ampliar a efetividade das políticas públicas e de reduzir seus custos.
A partir dessa integração, mães com gravidez precoce podem, por exemplo, ser acompanhadas e orientadas com maior atenção e beneficiadas por outros tipos de políticas públicas. O sistema de saneamento pode ser aprimorado por meio do uso de inteligência para identificação de vazamentos e perdas; a mobilidade urbana pode ser melhorada com base em informações de sensoriamento produzidas em tempo real; a assistência social pode ser aprimorada pela gestão inteligente do cadastro único e integrada às ações de saúde e educação; e assim por diante.
Para além da integração das políticas ofertadas por um governo, a inteligência de dados associada ao uso de tecnologias pode facilitar a coordenação das iniciativas interfederativas, a exemplo das ações de segurança pública de responsabilidade estadual com aquelas de prevenção social de responsabilidade municipal; e mesmo com setores fora dos governos, a exemplo da gestão inteligente da rede de saúde, dividida entre os entes federados, o terceiro setor e a iniciativa privada.
Quando bem desenhadas, as políticas sociais criam as bases para uma maior integração ao longo de sua implementação, facilitando o processo de definição de responsabilidades e de monitoramento de sua execução. Quando mal desenhadas, apresentam efeitos reduzidos e criam brechas para serem capturadas por grupos de interesse não atingindo, muitas vezes, quem mais precisa.
Políticas sociais efetivas constroem uma sociedade mais justa e formam as bases para ganhos de competitividade mais sustentáveis e de prosperidade mais bem distribuída. Para isso, o uso intensivo da inteligência de dados precisa ir além dos meios acadêmicos para atender aos requisitos de análise do próprio governo, desde o governador e seus secretários até os gestores e técnicos que atuam cotidianamente com decisões que impactam a vida de pessoas e empresas.
Saiba mais:
A versão completa deste artigo pode ser encontrada no livro: “O Futuro do Brasil” Organizador: Fabio Giambiagi
Grupo GEN | Editora Atlas – Ano 2020
[1] Economista. Sócio diretor da Macroplan.
[2] Doutora em Economia pela UFRJ, coordenadora do núcleo de estudos e pesquisas da Macroplan.
[3] Pnud (2019).
[4] Percentual da população com rendimentos inferiores a US$ 5,50 em paridade do poder de compra (PPC) por dia, o equivalente a R$ 420 mensais (IBGE, 2019).
[5] IBGE (2019).
[6] Januzzi (2018).
[7] Howlett, Ramesh e Perl (2013).