Planejamento da força de trabalho: um modelo de projeção de demanda de docentes –  o caso da rede estadual do Mato Grosso

Pedro Rubin[1]

Éber Gonçalves[2]

Maria Cecília Gomes Pereira[3]

Flávia Emanuelle de Souza Soares[4]^,[5]

Resumo

O planejamento e o dimensionamento da força de trabalho docente são importantes elementos para o funcionamento adequado da política educacional. Com a transição demográfica em curso e a tendência de avanço na escolarização, é necessário que esse processo leve em conta não apenas sua demanda atual, dada pelo número de turmas e discentes, mas também a evolução futura dessa demanda. Essa demanda futura é afetada por diversos fatores externos à rede de ensino, como as duas tendências citadas acima, mas também por fatores que podem ser influenciadas por decisões estratégicas da política educacional. É preciso considerar também a situação atual do quadro de docentes e a perspectiva de aposentadorias. Este estudo busca contribuir com esse processo a partir de um modelo para projetar a demanda futura de matrículas e, consequentemente, a necessidade de docentes na rede pública estadual. Para tal, é empregada uma metodologia de projeções sequenciais, que parte da taxa de matrículas para cada etapa até a demanda de docentes, utilizando funções logísticas e outras técnicas matemáticas para a obtenção das estimativas de valores futuros, parametrizadas pelos fatores mencionados acima. O modelo foi aplicado para rede de ensino estadual do Mato Grosso, com projeções para o período entre 2023 e 2033, incluindo uma análise diferencial, considerando duas jornadas médias de trabalho distintas. Além de quantificar o total de docentes, o modelo auxilia no planejamento da força de trabalho ao detalhar horas por componente curricular e etapa de ensino, permitindo um planeamento mais preciso do perfil e formação necessários para garantir atendimento com qualidade na rede de ensino.

Palavras-chave: Educação; Docentes; Planejamento da força de trabalho; Projeção logística.

1. Introdução

O Brasil está vivenciando transformações demográficas significativas, impulsionadas pela expressiva queda nas taxas de fecundidade, o que tem gerado repercussões diretas nas demandas por serviços públicos, especialmente na educação. Entre 2010 e 2022, o número de crianças e adolescentes em idade escolar registrou uma diminuição de aproximadamente 15,6%, segundo os dados dos últimos Censos Demográficos. Simultaneamente, a escolaridade da população brasileira tem apresentado avanços notáveis. Em 2012, 68% dos jovens de 16 anos haviam concluído o Ensino Fundamental, percentual que aumentou para 84% em 2023, conforme dados da PNAD Contínua. Da mesma forma, a frequência escolar no Ensino Médio para a faixa etária de 15 a 17 anos passou de 64% em 2012 para 77% em 2023.[6]

Apesar desses avanços quantitativos, a qualidade da educação, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), não acompanharam essa melhoria. Este paradoxo evidencia que o aumento da escolarização não se traduziu em um desempenho acadêmico superior dos estudantes.

As mudanças demográficas e educacionais devem ser vistas como uma oportunidade estratégica para o planejamento e redimensionamento das redes de ensino. A reestruturação pode focar na melhoria efetiva da qualidade da educação, por meio de ações como a formação e valorização dos professores, a redução do tamanho das turmas e o aprimoramento da infraestrutura escolar.

Figura 1. Impacto da transição demográfica nos serviços públicos

O planejamento da força de trabalho é crucial para garantir a continuidade das atividades das instituições, otimizando recursos humanos e evitando contratações inadequadas. No contexto educacional, é essencial alinhar o dimensionamento da força de trabalho às demandas geográficas e às metas de universalização do atendimento escolar. O dimensionamento da força de trabalho é uma etapa desse planejamento. É importante frisar que essa quantificação deve levar em conta as condições de trabalho (como a duração da jornada), a natureza das atividades a serem desempenhadas e a alocação dos profissionais em diferentes áreas (Cunha et al., 2018).

Especificamente em relação à educação, a demanda a ser atendida foi afetada, nos últimos anos, pela transição demográfica e pela aproximação à universalização do atendimento escolar. Ao mesmo tempo, é necessário discutir, a partir dessas tendências, o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Nesse sentido, o dimensionamento e alocação adequada de docentes contribui não só para que a demanda (em termos do número de turmas) seja atendida, mas também para que seja possível o direcionamento de recursos para formação e valorização dos docentes e melhoras na infraestrutura escolar (Instituto Ayrton Senna, 2019).

Decisões estratégicas como a redução do tamanho das turmas ou do número de turmas, expansão do tempo integral, processos de municipalização do ensino fundamental, mudanças na matriz curricular, entre outras, devem ser fundamentadas em projeções quantitativas e evidências de boas práticas educacionais. O modelo busca contribuir para a tomada de decisões na área a partir do dimensionamento da demanda a ser atendida pelos docentes da rede de ensino – isto é, a quantidade de alunos e turmas.

Este estudo visa contribuir para a tomada de decisões fundamentadas na área educacional, apresentando um modelo que projeta a demanda futura de matrículas por nível de ensino e, consequentemente, a necessidade de docentes na rede pública estadual, alinhada às mudanças demográficas e aos parâmetros educacionais desejáveis. Pretende-se, portanto, gerar estimativas adequadas da demanda atual e futura de professores no Brasil para orientar o planejamento da força de trabalho e as políticas de aperfeiçoamento da carreira docente.

O artigo está organizado em quatro seções, incluindo esta introdução. A seção 2, apresenta a metodologia do modelo, discutindo as bases de dados utilizadas e a lógica das projeções. A Seção 3 exibe os resultados intermediários e finais obtidos pelo modelo aplicado à rede estadual de ensino do Mato Grosso. Por fim, a Seção 4 discute o modelo de projeção da força de trabalho docente como uma ferramenta essencial no planejamento da rede de ensino.

2. Metodologia

2.1. Considerações iniciais e bases de dados

O modelo toma como base a Unidade da Federação, tendo como resultado a projeção da demanda da força de trabalho docente para cada ano, em um horizonte temporal de dez anos. Esse resultado contempla o Ensino Regular, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo obtido a partir das condições de trabalho na rede de ensino, como jornada de trabalho, docentes em funções técnicas e administrativas, docentes afastados e aposentadorias, além da matriz curricular vigente. Como resultados intermediários, o modelo traz a projeção da demanda em sala de aula (em horas-aula e em docentes, a partir da jornada de trabalho) para o Ensino Regular e para a EJA, divididos, quando possível, por etapa, tempo parcial ou integral, itinerário formativo e componente curricular. Por fim, o modelo apresenta, também para o Ensino Regular e para a EJA, a demanda em sala de aula (em horas-aula e docentes) para diretorias regionais de educação e para municípios, divididos apenas por etapa. Essa última análise ocorre a partir dos resultados obtidos para a UF. Cabe frisar que o Ensino Profissional foi entendido como um itinerário formativo dentro do Ensino Médio.

A modelagem matemática envolve, por sua natureza, um conjunto de premissas e simplificações, com o objetivo de capturar os aspectos mais importantes de uma realidade complexa e incerta e, através desses, projetar resultados em condições distintas das passíveis de observação. No caso deste estudo, essas condições distintas são aquelas vigentes no futuro, às quais ainda não temos acesso.

O processo de projeção dessas condições futuras ocorre através da interação de abordagens quantitativas e qualitativas. O método de projeção e as premissas adotadas dependem da natureza e comportamento das variáveis, que podem ser divididas em três grupos:

i) Variáveis com comportamento tendencial, que não têm a sua tendência facilmente afetada por ações da rede de ensino. Para este grupo, utilizam-se projeções existentes (em particular, as projeções populacionais do IBGE) ou projeção logística com base na tendência nos últimos 10 anos. No primeiro caso estão as variáveis demográficas, como população em idade escolar; no segundo caso, estão tendências relativamente consolidadas, como a taxa líquida de matrículas.

ii) Variáveis fortemente influenciadas por diretrizes de política educacional necessitam de uma definição por parte da rede de ensino, seja para projetar a manutenção da situação atual ou alguma alteração prevista, como expansão do tempo integral, mudança de matrizes curriculares, processos de municipalização. Caso não haja essa informação ou essa definição não puder ser realizada, pode-se projetar a partir da tendência observada (se houver), como no caso “i” ou, se não houver tendência, como no grupo a seguir.

iii) Variáveis sem tendência definida. Essa última categoria depende de avaliação caso-a-caso, podendo ser definida a manutenção do último valor observado ou da média de algum período passado, ou mesmo a convergência para algum valor definido. Um exemplo é o número médio de matrículas por turma na rede estadual.

Projeção logística

Pelo lado quantitativo, a projeção logística é a principal técnica utilizada, uma vez que não só permite a continuidade da tendência histórica, mas também envolve a redução das taxas de crescimento à medida que o indicador se aproxima de seu limite, evitando assim variações bruscas dos valores projetados.

De forma geral, foram utilizados como referência os valores observados nos últimos 10 anos. Contudo, não se trata de uma regra rígida, podendo ser alterada se houver mudança de tendência ao longo desse período, eventos temporários ou atípicos, ou alterações no arcabouço legal-jurídico, como a promulgação de leis ou decretos referentes à área da educação. Um exemplo particularmente relevante é a pandemia da COVID-19, que teve impacto nos valores de 2020 a 2022.

Ademais, outras técnicas podem ser empregadas, nos casos em que os dados observados não demonstrarem tendência definida (ou, em alguns casos, quando não há série histórica). A média dos últimos anos ou mesmo a continuidade do último valor observado são algumas possibilidades utilizadas.

A escolha de qual abordagem utilizar e a discussão dos resultados compõem a etapa qualitativa da projeção. Por um lado, os valores são comparados com as experiências de outros recortes geográficos (Brasil e Unidades da Federação), para trazer robustez às propostas. Por outro, a participação da rede de ensino e do Movimento Profissão Docente é crucial para que as projeções estejam alinhadas com a visão de futuro da própria rede. Informações como a existência de metas ou diretrizes de políticas (como, por exemplo, ampliação do ensino integral) contribuem para essa análise. Deste modo, a comunicação entre a equipe responsável pela projeção e a rede de ensino é de suma importância para o sucesso do modelo – nesse caso, sucesso deve ser entendido como o modelo sendo capaz de prover estimativas consistentes a serem utilizados pela rede para o planejamento da força de trabalho docente.

Os dados necessários para o modelo vêm de diversas fontes. A população total, por faixas etárias, e as projeções futuras vêm do IBGE. Informações acerca do número de matrículas e turmas vêm do Censo Escolar – INEP. Por fim, existem informações próprias da rede de ensino, como quadro ativo de docentes, jornada de trabalho, matriz curricular e diretrizes políticas. A PNAD Contínua foi utilizada pontualmente para projeções relacionadas à EJA. A lista completa de variáveis e premissas adotadas está em anexo.

Modelo conceitual

O modelo compreende duas etapas intermediárias que geram o resultado da demanda da força de trabalho docente. A primeira etapa é a projeção sob a ótica do atendimento de matrículas. Esta etapa ocorre a partir da projeção de matrículas e turmas e tem como resultados as projeções da demanda em sala de aula em horas-aula e em docentes. Já a segunda, por um lado, transforma a demanda de docentes em sala de aula na demanda total de docentes, considerando docentes em funções técnicas e administrativas e afastamentos; por outro lado, traz a evolução da força de trabalho docente, a partir do estado atual do quadro de docentes e da projeção anual de aposentadorias.

Figura 2. Diagrama da primeira etapa do modelo: projeção sob a ótica do atendimento de matrículas

Figura 3. Diagrama da segunda etapa do modelo

2.2. Primeira etapa: projeção sob a ótica do atendimento de matrículasEnsino Regular

A projeção do Ensino Regular é feita para três etapas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º a 5º ano), Ensino Fundamental – Anos Finais (6º a 9º ano) e Ensino Médio (1º, 2º e 3º anos).

• Matrículas

A projeção de matrículas ocorre por meio das projeções populacionais do IBGE e da projeção de duas variáveis, ambas obtidas pelo Censo Escolar. A primeira é a taxa líquida de matrículas, que é a razão entre as matrículas na faixa etária adequada para a etapa e a população naquela faixa etária. A segunda é o percentual de matrículas fora da faixa etária adequada: a razão entre as matrículas fora da faixa etária adequada e o total de matrículas. A projeção das duas variáveis ocorreu por meio da projeção logística, com a variação observada entre 2012 e 2022. As faixas etárias adequadas são aquelas correspondentes no PNE: 6 a 10 anos para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 11 a 14 anos para o Ensino Fundamental – Anos Finais e 15 a 17 anos para o Ensino Médio.

A projeção das matrículas ocorre por:

Sendo  a UF,  a etapa de ensino e  o ano projetado.

• Matrículas na rede estadual

A projeção das matrículas na rede estadual utiliza os valores projetados no passo anterior junto do percentual de matrículas na rede estadual (disponível no Censo Escolar). A projeção do percentual de matrículas foi feita pela projeção logística, com a variação observada entre 2012 e 2022. A projeção do total de matrículas na rede estadual, por sua vez, foi realizada por:

• Matrículas por série (Ensino Médio) na rede estadual

Para o Ensino Médio, foi projetado o total de matrículas por série, a partir do resultado da etapa anterior e da distribuição de matrículas por série do Ensino Médio na rede estadual. A projeção desta última variável fugiu ao padrão utilizado até o momento: os dados de 2020 a 2022 foram interpretados como choques temporários, resultantes da pandemia da COVID-19, e foram descartados da projeção. Assim, foi realizada a projeção logística com base na variação observada entre 2012 e 2019, retomando em 2023 a tendência vigente antes da pandemia. A projeção das matrículas por série (Ensino Médio) na rede estadual ocorre por:

Sendo  a série do Ensino Médio.

• Turmas na rede estadual

O número de turmas na rede estadual foi projetado por etapa e, no caso do Ensino Médio, por série, através da projeção de matrículas da rede estadual (seção anterior) e do número de matrículas por turma. Por não apresentar tendência nítida, o valor futuro adotado para o número de matrículas por turma foi a média observada entre 2012 e 2022, para cada etapa (e série do Ensino Médio).

A projeção de turmas na rede estadual, então, procedeu da seguinte forma:

• Turmas por tempo parcial ou integral na rede estadual (Ensino Fundamental)

O número de turmas por tempo parcial ou integral do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, rede estadual, foi projetado a partir do resultado da seção anterior e do percentual de matrículas por tempo parcial ou integral em cada etapa na rede estadual. O valor futuro do percentual de matrículas por tempo parcial ou integral foi obtido para cada etapa, pela média dos valores observados de 2016 a 2019. Este recorte foi selecionado por ser o intervalo estável mais recente, novamente não considerando os valores durante a pandemia.

A projeção de turmas por tempo parcial ou integral na rede estadual, então, procedeu da seguinte forma:

Sendo  o tempo parcial ou integral.

• Turmas por tempo parcial ou integral (Ensino Médio)

No caso do Ensino Médio, considerou-se que a adoção gradual do Novo Ensino Médio (NEM) trazia uma quebra de tendência histórica. Assim, a projeção do total de matrículas por tempo parcial ou integral do Ensino Médio foi realizada com os valores de 2022, passados pela rede de ensino, apenas para aquelas matrículas que já estavam sob as diretrizes do NEM. Para dar maior robustez, a distribuição de matrículas por tempo parcial ou integral não levou em conta a série, sendo um valor para o Ensino Médio como um todo.

A projeção de turmas por tempo parcial ou integral na rede estadual, então, procedeu da seguinte forma:

Sendo  o tempo parcial ou integral.

• Resultado intermediário 1: demanda de horas em sala de aula

De posse do total de turmas, por tempo parcial ou integral, para todas as etapas, a demanda de horas em sala de aula é obtida pela interação desse total com a matriz curricular semanal de cada etapa e tempo parcial ou integral. Como resultado, temos o número de horas semanais em sala de aula por componente curricular em cada etapa, tempo parcial ou integral e série (no caso do Ensino Médio). A matriz curricular foi enviada pela rede de ensino. Esse resultado, em número de horas, dá maior flexibilidade à rede de ensino em termos de estudos de alocação de docentes.

• Resultado intermediário 2: demanda de docentes em sala de aula

O último passo para o Ensino Regular é a transformação da demanda em horas para a demanda de docentes. Isso é feito, para cada etapa, tempo parcial ou integral, série e componente curricular, através da divisão da demanda de horas pela jornada de trabalho média dos docentes – arredondando para o valor imediatamente maior sempre que necessário. No caso da rede estadual do Mato Grosso, foram utilizadas duas jornadas: 30 horas semanais e 40 horas semanais, o que permite analisar o impacto, em termos da demanda de docentes, de alterações na jornada de trabalho dos docentes.

Assim, o fim desta primeira etapa dá como resultado o número de docentes para o Ensino Regular, dividido em etapa, série, tempo parcial ou integral e componente curricular.

2.2.2. Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A projeção da demanda de horas e docentes em sala de aula para a EJA segue a mesma lógica do Ensino Regular, com algumas modificações. Primeiro, ao contrário do Ensino Regular, não é possível separar os resultados por tempo parcial ou integral e série – são apresentados, portanto, em componentes curriculares do Ensino Fundamental e componentes curriculares do Ensino Médio. Em segundo lugar, alguns métodos de projeção são alterados, a partir da observação dos dados disponíveis. E, por fim, é preciso considerar que o público-alvo da EJA contempla não só um elemento etário, mas também um elemento da escolaridade – para o Ensino Fundamental, pessoas acima de 15 anos que não tenham completado o Ensino Fundamental; para o Ensino Médio, pessoas acima de 18 anos que tenham completado o Ensino Fundamental, mas não o Ensino Médio. Dessa forma, antes da projeção do total de matrículas, há a projeção do número de pessoas aptas à EJA (isto é, que atendem tanto ao critério etário quanto ao critério da escolaridade).

Adicionalmente, o critério etário da EJA possui apenas um limite inferior, sem restrição de idade máxima. Contudo, analisando os dados da PNAD Contínua, constatou-se que 90% das pessoas que frequentam a EJA têm idade abaixo de 55 anos. Assim, para evitar a inclusão de um contingente populacional com baixo atendimento, foi estipulado esse limite superior nas projeções.

• Pessoas aptas à EJA

O ponto de partida, mais uma vez são as projeções populacionais do IBGE, considerando pessoas de 15 a 55 anos para o Ensino Fundamental e 18 a 55 anos para o Ensino Médio. O percentual da população apta à EJA foi obtido pela razão entre o número de pessoas aptas à EJA (PNAD Contínua) e o total de pessoas na faixa etária, conforme as projeções populacionais do IBGE; os valores futuros foram obtidos pela projeção logística de 2012 a 2022. A projeção de pessoas aptas à EJA, portanto, procedeu da seguinte maneira:

• Matrículas EJA

O percentual de matrículas da EJA foi calculado pela razão entre o número de matrículas da EJA por etapa (Censo Escolar) e a população apta à EJA por etapa, obtida na seção anterior. A projeção desse percentual foi feita através da projeção logística de 2012 a 2019, pois considerou-se que os valores de 2020 a 2022 continham variações atípicas[7]. A projeção futura das matrículas EJA se deu por:

• Matrículas EJA na rede estadual

O percentual de matrículas EJA na rede estadual (razão entre matrículas EJA na rede estadual e matrículas EJA) não tem tendência histórica nítida. Portanto, os valores futuros foram projetados a partir da média dos valores observados de 2012 a 2022[8]. Por sua vez, o total de matrículas EJA na rede estadual foi projetado de acordo com a seguinte fórmula:

• Turmas EJA na rede estadual

De forma similar ao Ensino Regular, a projeção das turmas EJA na rede estadual ocorreu pelo número de matrículas na rede estadual e o número médio de matrículas por turma. Esta última foi projetada pela média observada, por etapa, de 2012 a 2022. Já a projeção das turmas na rede estadual seguiu o seguinte cálculo:

• Resultado intermediário EJA 1: demanda de horas em sala de aula para a EJA

O processo aqui é similar ao caso do Ensino Regular. A demanda semanal de horas em sala de aula, por etapa e componente curricular é obtida pelo número de turmas e a matriz curricular semanal de cada etapa. Foi utilizada a matriz curricular da rede de ensino estadual.  

• Resultado intermediário EJA 2: demanda de docentes em sala de aula para a EJA

Novamente, o processo segue o que foi feito no Ensino Regular: a transformação da demanda em horas para a demanda de docentes pela divisão da demanda de horas pela jornada de trabalho média dos docentes – arredondando para o valor imediatamente maior sempre que necessário. As mesmas duas jornadas (30 horas semanais e 40 horas semanais) foram utilizadas.

Assim, o fim desta primeira etapa dá como resultado o número de docentes para a EJA, dividido em etapa e componente curricular.

2.2.3. Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A projeção do Atendimento Educacional Especializado não comporta divisão por etapa, tempo parcial ou integral, componente curricular ou quaisquer outras. Utilizou-se os dados históricos de matrículas e docentes da rede de ensino, assim como uma projeção futura de matrículas. Desse modo, a projeção de docentes foi feita através da projeção de matrículas e da relação docentes-matrículas observada entre 2017 e 2022.

2.2.4. Consolidado da primeira etapa

Uma vez completados os procedimentos das seções 2.1.1 a 2.1.3, o modelo gerou os seguintes resultados:

• Demanda de horas e docentes em sala de aula para o Ensino Regular, divididas por etapa, tempo parcial ou integral, série (Ensino Médio apenas) e componente curricular;
• Demanda de horas e docentes em sala de aula para a EJA, divididas por etapa e componente curricular;
• Demanda de docentes para o AEE.

A junção desses três resultados (para docentes) dá a demanda de docentes em sala de aula, o ponto inicial da segunda etapa do modelo.

2.3. Segunda etapa

Como dito anteriormente, a segunda etapa do modelo tem dois aspectos. De um lado, é necessário transformar a demanda de docentes em sala de aula na demanda total de docentes, incluindo aqueles em funções técnicas e administrativas e afastados. De outro, é preciso analisar a evolução do quadro atual com a projeção de aposentadorias.

2.3.1. Da demanda de docentes em sala de aula à demanda total de docentes

• Demanda de docentes dentro e fora de sala de aula

A conversão da demanda de docentes em sala de aula para a demanda de docentes dentro e fora de sala de aula foi feita a partir do percentual de docentes alocados fora de sala de aula (funções técnicas e administrativas), enviado pela rede de ensino:

• Demanda total de docentes

Por fim, é necessário considerar os afastamentos. O efeito médio dos afastamentos sobre a força de trabalho foi calculado da seguinte forma:

Sendo o percentual de docentes afastados e o tempo médio de afastamento obtidos com dados da rede de ensino. A demanda final de docentes, portanto, tem o seguinte formato:

2.3.2. Quadro ativo e aposentadorias

Tanto o número de docentes quanto a projeção das aposentadorias foram utilizados os dados da rede de ensino. A projeção do quadro de docentes considera o impacto das aposentadorias no mesmo ano:

2.3.3. Conclusão da segunda etapa

Ao final da segunda etapa, o modelo tem, de um lado, um valor anual da demanda total de docentes e, de outro, o quadro de docentes. Esses dois resultados são comparados para analisar a demanda futura de docentes, servindo como um elemento no planejamento da rede de ensino.

2.4. Resultados por município

A disponibilização dos resultados por município se dá com base nas projeções da demanda de horas e docentes em sala de aula para a UF – os resultados preliminares – do Ensino Regular e da EJA, especificando apenas a etapa (e série do Ensino Médio): Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Ensino Fundamental – Anos Finais, Ensino Médio 1º ano, Ensino Médio 2º ano, Ensino Médio 3º ano, Ensino Fundamental EJA e Ensino Médio EJA. Essa etapa é um desdobramento dos resultados obtidos no nível da Unidade da Federação, dado que não estão disponíveis projeções populacionais a nível municipal.

O cálculo da distribuição das demandas entre os municípios se dá a partir da distribuição de matrículas de cada etapa, através do roteiro a seguir:

1. Calcula-se a distribuição percentual média de matrículas daquela etapa entre os municípios entre 2012 e 2022;
2. Para evitar descontinuidade na série, caso o município apresente valor 0 em 2022, é imputado o valor 0;
3. Para os municípios restantes (aquele com número maior que zero de matrículas na etapa de ensino, em 2022), é feita uma normalização dos percentuais, para que a soma seja igual a 100%.

De posse dos valores calculados no passo 3, os percentuais são aplicados à demanda de horas ou docentes daquela etapa em cada ano projetado, de forma a ter a distribuição por município. Além do nível municipal, os resultados também são agregados a nível de Diretoria Regional de Educação (DRE).

Essa metodologia para as estimativas municipais e regionais se justifica pelas projeções populacionais do IBGE terem abertura até o nível da Unidade da Federação, o que impede que a lógica geral do modelo seja aplicada diretamente a municípios e regiões. Assim, optou-se por manter, para as projeções municipais e regionais, a mesma tendência projetada para a Unidade da Federação. A diferença entre os municípios e regiões se dá, para cada etapa, no percentual de matrículas utilizado como ponderação, a partir da metodologia apresentada acima.

3. Resultados e Discussão

Essa seção tem como objetivos apresentar e discutir os resultados obtidos pelo modelo de projeção da demanda de docentes para a rede estadual do Mato Grosso, com horizonte de projeção de 2023 a 2033.

3.1. Resultados preliminares: demanda de horas e docentes em sala de aula

Como já antecipado, a demanda de horas e docentes em sala de aula do Ensino Regular e da EJA estão disponíveis para cada ano, etapa (e série, no caso do Ensino Médio), tempo parcial ou integral e componente curricular. Dado o volume de informações, os resultados são disponibilizados em uma sequência de tabelas (exemplo na Figura 3).

Importante frisar que a conversão de horas para docentes depende da jornada de trabalho adotada pela rede de ensino. Uma das premissas mais importantes do modelo é que, para fins de cálculo, deve ser adotada um único valor de jornada de trabalho, representativa para todos os docentes da rede. No caso apresentado nesse estudo, foram realizados dois exercícios, com duas jornadas de trabalho distintas, determinadas em acordo com a rede de ensino: 30 e 40 horas semanais.

Figura 4. Demanda de horas em sala de aula 3º ano do Ensino Médio regular, tempo integral, dividido por componente curricular – Mato Grosso

Os resultados também são disponibilizados, para cada etapa, em termos agregados (total de docentes). Novamente, esses valores dependem da jornada de trabalho adotada. A tendência da projeção é, principalmente, influenciada pelas projeções do total de matrículas na rede estadual.

A partir do modelo, há crescimento na demanda da rede estadual de docentes em sala de aula para os Anos Finais do Ensino Fundamental regular; o Ensino Médio regular se mantém relativamente estagnado; e há queda nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental regular e EJA, além do Ensino Médio – EJA.

A Tabela 1 abaixo mostra a variação observada a cada passo da projeção: população, matrículas, matrículas na rede estadual e demanda de docentes na rede estadual. Fossem ignoradas as tendências vistas na educação – número de matrículas e número de matrículas na rede estadual – o modelo não seria capaz de retratar, com maior verossimilhança, a realidade da rede. O resultado agregado, para o Ensino Regular, está exposto no Gráfico 1.

Tabela 1. Comparativo de variações projetadas entre 2023-2033 por etapa do ensino – Mato Grosso

Fonte: Elaboração própria.

Gráfico 1. Demanda de docentes em sala de aula, por etapa do Ensino Regular, jornada de 40 horas – Mato Grosso

Os resultados por municípios, por sua vez, atendem à distribuição média de matrículas na rede estadual de cada etapa entre os municípios da UF. A restrição de ser diferente de zero no ano final (2022) é relevante principalmente para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental regular, pois foi interpretado como um indicativo do avanço do processo de municipalização dessa etapa. A Figura 4 mostra um exemplo do resultado da municipalização, por DRE.

Figura 5. Regionalização da demanda de horas em sala de aula 3º ano do Ensino Médio regular – Mato Grosso

3.2. Resultados: demanda total e quadro de docentes

O resultado do modelo, em termos da demanda total de docentes, é obtido pela consideração de docentes em funções técnicas e administrativas e docentes afastados. No caso do modelo para o Mato Grosso, esses dois fatores levam a um aumento de aproximadamente 35% no número de docentes demandados a cada ano.

O impacto da variação na jornada de trabalho pode ser analisado pela comparação entre as demandas de docentes em cada carga horária. Como pode ser observado no Gráfico 2, uma jornada de trabalho maior leva a uma menor demanda de docentes, e vice-versa.

Gráfico 2. Demanda total de docentes por jornada de trabalho – Mato Grosso

Por sua vez, o quadro de docentes é afetado pelo número de aposentadorias – o que equivale a dizer, pela estrutura etária e pelo regimento jurídico do setor público. O Gráfico 3 apresenta a variação projetada do quadro de docentes, a partir das estimativas de aposentadoria fornecidas pela rede.

Gráfico 3. Evolução do quadro de docentes – Mato Grosso

Finalmente, de posse da demanda projetada de docentes e da evolução projetada do quadro, é possível comparar os dois resultados. O Gráfico 4 traz a comparação entre as demandas projetadas – de 30 e 40 horas semanais – e a evolução projetada do quadro de docentes. A demanda de 40 horas é mais próxima ao valor inicial do quadro, mas se afasta gradativamente à medida em que o efeito acumulado das aposentadorias reduz o quadro de docentes.

Gráfico 4. Demandas de docentes projetadas, por jornada de trabalho, e evolução projetada do quadro de docentes – Mato Grosso

Em linhas gerais, o modelo projeta uma demanda de docentes relativamente constante na rede estadual, com a necessidade de reposição dos docentes aposentados a cada ano. Essa demanda possui particularidades para cada etapa, havendo aquelas com crescimento (Anos Finais do Ensino Fundamental regular e Atendimento Educacional Especializado), com estagnação (Ensino Médio regular) e aquelas com queda (Anos Iniciais do Ensino Fundamental regular, Ensino Fundamental EJA e Ensino Médio EJA). Dentro de cada etapa, a alocação projetada de docentes por tempo parcial ou integral, série (no caso do Ensino Médio) e componente curricular se dá pela tendência futura projetada e pela matriz curricular representativa, utilizada como parâmetro do modelo.

A projeção utilizando a jornada de trabalho de 40 horas gerou resultados mais próximos ao quadro de docentes. Contudo, é importante analisar não apenas a proximidade dos valores, mas também todas as premissas e valores intermediários que foram integrados ao modelo, para que ele seja adequado à realidade da rede de ensino não apenas nos valores finais, mas ao longo de todo o processo de projeção.

Algumas ressalvas devem ser destacadas. Como mencionado anteriormente, o modelo não é capaz de contemplar a realidade da rede de ensino em toda sua complexidade. Dentre os inúmeros fatores a serem considerados, estão: matrículas em matrizes curriculares distintas daquelas utilizadas, como escolas indígenas, quilombolas e vocacionais; docentes com jornadas de trabalho diferentes das adotadas como representativas, especialmente os temporários; tempo de deslocamento entre escolas distantes entre si, relevante em um estado do tamanho do Mato Grosso; variações nos percentuais de docentes em funções técnicas e administrativas e afastados. O sucesso do modelo está na sua capacidade de identificar e explicitar as tendências das demandas de docentes e no seu uso como instrumento de planejamento.

4. Considerações Finais

Este estudo apresentou e discutiu um modelo de projeção da demanda de força de trabalho docente, exemplificado pela aplicação para rede pública estadual do Mato Grosso. As projeções, influenciadas por fatores demográficos, evolução das turmas e matrículas, e diretrizes educacionais, requerem uma implementação adaptada, às particularidades de cada rede de ensino.

 O modelo tem o objetivo de ser uma ferramenta para planejamento da realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados, além da gestão das despesas de pessoal, para garantir o atendimento adequado às demandas educacionais do território e evitar contratações que no futuro se revelem excessivas. Além de quantificar o total de docentes, o modelo auxilia no planejamento da força de trabalho ao detalhar horas por componente curricular e etapa de ensino, permitindo um planeamento mais preciso do perfil e formação necessários.

A flexibilidade do modelo permite ajustes em parâmetros educacionais, possibilitando análises de impacto na demanda docente. Este estudo, por exemplo, explorou a jornada média de trabalho dos docentes e outras variáveis, como a expansão do ensino integral, mudanças na matriz curricular, ou a municipalização dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, também podem ser analisadas.

Os resultados do modelo devem ser interpretados como indicadores das tendências da demanda de força de trabalho docente, e seu sucesso depende de sua apropriação como instrumento de planejamento futuro. Ademais, os resultados devem ser constantemente revisados e atualizados para refletir as condições e expectativas de cada momento, especialmente com a divulgação de novas projeções populacionais do IBGE.

Finalmente, o modelo não deve ser visto como o único instrumento de planejamento de longo prazo. O conhecimento detalhado dos parâmetros usados é essencial para sua eficácia na tomada de decisões, devendo ser complementado por outros estudos e relatórios que analisem as condições atuais e futuras da rede de ensino e orientem a política educacional. Assim, o modelo se integra a um conjunto abrangente de ferramentas analíticas, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da educação.

Referências

BRASIL (vários anos). INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Básica: Sinopse Estatística. Disponível em: < https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados >. Acesso em 11 de novembro de 2023.

CUNHA, R. et al. (2018). O que é planejamento da força de trabalho?. Em: Serrano, A. L. et al. Dimensionamento na Administração Pública Federal: uma ferramenta do planejamento da força de trabalho. ENAP. Brasília, Brasil.

IBGE (vários anos). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e >. Acesso em 9 de novembro de 2023.

______. (2018). Projeções da População. Disponível em < https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html >. Acesso em 18 de outubro de 2023.

INSTITUTO AYRTON SENNA (2019). Enfrentando os desafios educacionais: transição demográfica como janela de oportunidade para uma educação de qualidade. Disponível em < https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/ta-enfrentando-desafios-educacionais-transicao-demografica-como-janela-de-oportunidade-para-uma-educacao-de-qualidade,1d5450fe-7324-4d00-9d05-7b3e71cfa923 >. Acesso em 13 de março de 2024.

MATO GROSSO (2022). Decreto Nº 1.293, de 15 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 11.668 de 11 de janeiro de 2022, que institui as Diretorias Regionais de Educação – DREs no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC e dá outras providências. Disponível em: < https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-1293-2022-mato-grosso-regulamenta-a-lei-n-11668-de-11-de-janeiro-de-2022-que-institui-as-diretorias-regionais-de-educacao-dres-no-ambito-da-secretaria-de-estado-de-educacao-de-mato-grosso-seduc-e-da-outras-providencias?origin=instituicao >. Acesso em 14 de novembro de 2023.

[1] Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Consultor em Analytics na Macroplan Consultoria e Analytics

[2] Mestre em Economia pelo Cedeplar/UFMG e Diretor de Soluções Digitais na Macroplan Consultoria e Analytics

[3] Doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Gerente de Desenvolvimento Profissional Docente no Movimento Profissão Docente

[4] Administradora pública especialista em gestão de pessoas e Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

[5] A concepção e aplicação do modelo também contou com relevante contribuição de Adriana Fontes, Roberta Teixeira, Marcelo Ribeiro e Haroldo Rocha.

[6] Mapa de Monitoramento do PNE / INEP. Acessado dia 16/07/2024. Disponível em https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/painel-de-monitoramento-do-pne.

[7] Importante destacar que, embora exista um contingente relevante de pessoas jovens e adultas sem educação básica, em geral, há uma tendência de redução das matrículas na EJA do Ensino Fundamental. Por esta razão as projeções apresentam queda das matrículas para os próximos 10 anos. A reversão dessa tendência pode ser contemplada no modelo se houver uma diretriz deliberada pela rede estadual para ampliação da cobertura das matrículas na EJA.

[8] Similarmente à nota anterior, esse parâmetro é passível de ser alterado pela rede de ensino.